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Concede Título de Cidadão Montanhense. Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a BRUNO DA COSTA RESENDE, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Concede Título de Cidadão Montanhense. Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a RICARDO DE REZENDE FERRAÇO, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Concede Título de Cidadão Montanhense a Tyago Ribeiro Hoffmann.

Concede Título de Cidadão Montanhense a Gilson Daniel Batista.

Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município, no qual sejam utilizados fogos de artifício, obrigatoriamente serão utilizados fogos de artifício silenciosos.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no Município de Montanha – ES, e dá outras providências.

Autoriza o funcionamento de Serviços de som por sistema de alto-falantes em centros comerciais e comunitários.

Dispõe sobre a organização, alinhamento, identificação, uso, manutenção e retirada de fios e cabos instalados em postes de energia elétrica e de telecomunicações no Município de Montanha/ES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Montanha/ES, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PASSAROS DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Institui a Semana Municipal do Livro, Incentivo à Leitura, Valorização dos Escritores Montanhenses e Promoção da Cultura Literária no Município de Montanha/ES, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos do Magistério Público da Educação Básica do Município de Montanha - ES

Estabelece normas para distribuição de medicamentos não padronizados ou em falta no Município de Montanha - ES e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE COMPANHIA NO MUNICÍPIO DE MONTANHA – ES, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS POR MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR INDICADOR DE QUALIDADE DA PORTARIA GM MS 3493 de 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PREASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTE DE QUALIDADE DA ESF, ESB E EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026

Altera a Lei nº 858, de 19 de novembro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Montanha/ES (COMTUR), e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Transfere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e estabelece suas diretrizes, em conformidade com a legislação vigente, a reforma tributária e os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Produtores Familiares da Comunidade Santo Antônio – PRINCESA DO CAMPO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.

altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.092, de 04 de março de 2022.

Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município Montanha/ES - POLISAN e sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Dispõe sobre a criação de Condomínio de Lotes, fora do perímetro urbano, cria Zona de Urbanização - ZUE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, estabelece valores, critérios de prestação de contas e dá outras providências.

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.

Institui Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha.

Altera dispositivos da Resolução nº 03/2023, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES, e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Montanha/ES, em conformidade com o art. 5º, XXXIII, o art. 37, § 3º, II, e o art. 216, § 2º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e revoga a Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2017.

Solicita realização de Sessão Ordinária no distrito de Vinhático.

Requer utilização de sorteio eletrônico para definição da ordem de uso da tribuna pelos vereadores durante as sessões ordinárias.

Requer a prorrogação do prazo regimental concedido à COSP — Comissão de Obras e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº ___/2026.

Solicita ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de revitalização, manutenção e adequação das faixas elevadas para travessia de pedestres existentes no Município de Montanha/ES.

Solicita ao Poder Executivo a designação de um vigia para a quadra esportiva localizada no Bairro Amazonas, na Rua Sapucaia.

Dispõe sobre a necessidade de padronização de uniforme e identificação funcional para os vigias do Município, visando garantir maior segurança, organização e reconhecimento no exercício de suas funções.

Solicita a adoção das providências necessárias para a construção e/ou instalação de banheiros públicos na Barragem Tutu Reuter, visando oferecer melhores condições de higiene, conforto e dignidade aos visitantes e à população que utiliza o espaço.

Indica a necessidade de instalação de toldo na lateral do Posto de Saúde do Distrito de Vinhático, no município de Montanha, visando oferecer proteção contra sol e chuva, bem como melhor estrutura para atendimentos e realização de ações de saúde junto à comunidade.

Que seja realizada a construção de um ponto de ônibus no curral preto localizado entre o distrito de Vinhático e Montanha.

Que seja realizado o reajuste do ticket-feira pago aos servidores do município.

Que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação da técnica de solo-cimento nas estradas vicinais do município de Montanha/ES, como alternativa para melhoria da infraestrutura viária rural.

Que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos técnicos e posteriormente a construção de uma Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) na parte baixa da cidade, com o objetivo de atender de forma mais adequada os moradores dos bairros Fundão e Lajedo.

Requer que seja solicitado uma base do corpo de Bombeiros na cidade de Montanha que atenda aos municípios vizinhos ( Ponto Belo, Mucurici e Pinheiros).

Requer que seja realizada a adaptação dos banheiros dos ESF's do município e dos distritos, para que os mesmos sejam acessíveis aos cadeirantes, aumentando largura das portas, colocando barra de apoios, vasos e pias na altura adequada, piso antiderrapante, entre outros.

INDICAÇÃO Nº /2025 O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente à presença dos Ilustres Vereadores, solicitar que após leitura em Plenário, seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a seguinte INDICAÇÃO: Que seja construída uma Capela Mortuária no Distrito de Vinhático/ES, neste Município.